Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Com o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial.

O PL 81/2024 propõe elevar o limite de renda mensal isenta de imposto para R$ 2.259,20. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a necessidade de alinhar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização.

Durante o debate, senadores da oposição relembraram a promessa do presidente Lula de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atinge essa meta, mas afirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção ao longo do mandato.

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