Mulheres denunciaram casos de violência física. Duas apresentaram documentação para comprovar insuficiência financeira e entrar com ações na Vara da Família
O programa OAB por Elas, desenvolvido pela OAB Camboriú, registrou, em média, um caso de violência física contra mulheres por semana na cidade, durante setembro, primeiro mês de execução do projeto em Camboriú. No total, os quatro atendimentos e orientações feitos pelos advogados do projeto às mulheres vítimas de agressões físicas foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros que fazem uso de álcool ou drogas. Em três dos casos, cenas foram presenciadas por crianças. A vítima de uma das ocorrências denunciou ameaças do ex-companheiro a familiares, agressão com faca e o impedimento de acessar dinheiro e cartões bancários. Em três dos quatro casos registrados, há conflitos envolvendo pensão alimentícia ou guarda do filho menor de idade.
“Trabalhar com mulheres vítimas de violência é algo delicado, já que muitas delas não têm coragem, não conseguem lidar com as dores emocionais ou ficam com medo de se expor. É importante que busquem informações sobre seus direitos, a decisão cabe a elas. A equipe tem todo o amparo necessário e firmou parcerias para que possa atender todas as ocorrências”, explica a advogada e coordenadora do projeto, Kátia Corrêa Quintanilha.
O projeto garante orientações jurídicas para todas as mulheres vítimas de violência que procurarem a Delegacia de Camboriú, bem como encaminhamentos a unidades públicas de assistência psicossocial. As vítimas que comprovarem não ter condições financeiras para pagar honorários ou custas de processos judiciais poderão ser atendidas gratuitamente pelos advogados do projeto para ingressarem com ações na Vara da Família. Segundo a advogada, duas das quatro vítimas atendidas em setembro levaram a documentação para entrar com ação judicial de guarda e pensão alimentícia.
Os atendimentos do programa são coordenados pela Comissão de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Camboriú. O OAB por Elas recebe apoio do Ministério Público, OAB de Balneário Camboriú e Polícia Civil, que fica responsável por flagrantes, inquéritos policiais e investigações – nenhum requerimento ou medida protetiva foi instaurada no primeiro mês.
Sensibilização – Palestras sobre o tema serão ministradas mensalmente, em parceria com o Poder Judiciário, para sensibilizar as mulheres que passam por violência. Em setembro, a advogada Larissa Leite Gazzaneo abordou a infância e juventude – os encontros integram o projeto Justiça Sistêmica Vínculos de Amor, iniciativa da delegada Karina Müller Queiroz de Souza. O próximo encontro, marcado para o dia 7 de outubro, tratará sobre vínculos entre pais e filhos.
Serviço – As mulheres vítimas de violência que precisarem de orientações jurídicas devem procurar a sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil. O horário de atendimento é de segunda a sextas-feira, das 13h30min às 18 horas. Estão inscritos no programa 27 profissionais que atuarão em rodízio até dezembro para atender a demanda.
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