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Cidades

Câmara de Itapema retorna atividades legislativas e aprova três projetos de Lei

Local ficou 10 dias fechado em função da Covid-19

A Câmara de Itapema retomou suas atividades legislativas essa semana, após 10 dias de fechamento em função da Covid-19. Nesta terça-feira (04), os vereadores realizaram a 21ª Sessão Ordinária, quando aprovaram 3 Projetos de Lei que estavam em pauta para votação. A plenária foi novamente realizada a portas fechadas, sem a participação do público e por vídeo conferência dos vereadores. O cidadão pode acompanhar toda terça a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária, às 19h, pelo facebook ou youtube da Câmara de Itapema. O atendimento ao público só será retomado no próximo dia 10/08 no Legislativo.

Utilidade Pública da AMA Litoral

O primeiro a ser votado foi o PL 57/2020, de autoria do vereador Eurico Osmari (PSD), que buscava a declaração de “utilidade pública” da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA Litoral SC). O projeto foi aprovado por unanimidade, e traz o reconhecimento perante o poder público das iniciativas mantidas pela instituição que atua desde 2007 na região, e que hoje atende 54 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.  

A AMA Litoral oferece atendimento interdisciplinar para crianças e adolescentes, buscando contribuir no processo de habilitação e reabilitação, qualidade de vida e bem estar dos atendidos. A entidade se destaca, também, pelo trabalho envolvendo as famílias, ampliando a assistência, assim, garantindo direitos e conquistando resultados significativos no desenvolvimento dos associados, o que faz da AMA referência pelo seu trabalho.

Suplementação de R$ 21 milhões no orçamento de Itapema

Votado em regime de urgência especial, o PL 69/2020 buscava autorização do Poder Legislativo, para que o Executivo fizesse uma suplementação de R$ 21,8 milhões no orçamento municipal, destinando verbas especialmente para a saúde e turismo de Itapema. Segundo a prefeita Nilza Simas (PSD), essa matéria vem alterar e alocar recursos provenientes do auxílio emergencial, definido pela Lei Complementar nº 173/2020. Na justificativa do PL, ela destaca, ainda, que o município também recebeu exclusivos para a Saúde, para o enfrentamento da COVID-19, através da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666/2020, a qual também foi alocada no orçamento pela suplementação votada pela Câmara essa semana. O PL 69/2020 foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

UBS recebe nome do médico Gastão Dias Jr.

Já o Projeto de Lei 71/2020 vem denominar a nova Unidade Básica de Saúde III do bairro Morretes, com o nome do médico pediatra de Itapema, Dr. Gastão Dias Jr., primeira vítima da COVID-19 no município. O PL também recebeu aprovação unânime entre os vereadores de Itapema. Gastão era médico pediatra da rede pública de saúde de Itapema.   Nascido em Canoinhas, morava há uma década em Itapema. Gastão atuava como médico há 28 anos e trabalhava em três cidades de Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema, onde morava. Ele também atuava no Hospital Ruth Cardoso e era professor do curso de medicina da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

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