Foi aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Itapema o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022, que trata das Operações Urbanas Consorciadas no município. As operações visam permitir o alargamento da faixa de areia da praia da cidade e a regularização da Rua 450, no bairro Jardim Praiamar.

Segundo a Prefeitura de Itapema, essas operações são um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor. “Elas traçam um conjunto de ações coordenadas pelo poder público, envolvendo moradores e investidores numa junção de esforços para a resolução de problemas sociais complexos, como mobilidade urbana, segurança pública, avanço do mar e ocupações irregulares”, explica o Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico de Itapema, Valdemiro Souza.

A matéria foi pautada para votação na última semana em regime de urgência especial, mas teve o pedido alterado para urgência simples, dando mais tempo para debater a proposta que tramita há 60 dias na Casa e já foi tema de Audiência Pública.

Nesta terça, o PL foi aprovado em primeira votação, trazendo alterações reivindicadas pela Associação de Moradores da Rua 450 e pelo Sinduscon, depois das reuniões que aconteceram no Legislativo, na última quinta-feira (21). O PL deve ser aprovado em segunda votação na Sessão da próxima semana e encaminhado para a Prefeitura de Itapema.

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