Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional que versa sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que passará a vigorar em todo o território nacional, beneficiará estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas, onde a isenção do IPVA ainda não está em vigor. Nos estados onde essa isenção já existe, não haverá mudanças.

O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, essa medida visa favorecer a parcela da população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes destina uma parte significativa de sua renda para custear esse imposto.

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores revelou que entre 2020 e 2021, a frota de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões, indicando uma tendência de envelhecimento dos veículos em circulação no país, que não era observada desde 1995.

Importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. As alíquotas do IPVA em Santa Catarina permanecem inalteradas, sendo de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e de 1% para motocicletas e veículos similares.

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