O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta terça-feira (23) proibir o fechamento do único abrigo infantojuvenil de Florianópolis, que atualmente acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. A ação, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visou impedir a interrupção dos serviços oferecidos pelo abrigo após a prefeitura anunciar seu encerramento no dia 10 de abril.

O abrigo, que é financiado com verbas municipais e dispõe de 20 vagas, estava operando com apenas oito jovens residentes no momento da decisão. Em resposta à ação civil pública, o TJSC determinou que a prefeitura mantenha o abrigo em funcionamento até que um novo local adequado seja encontrado para a continuidade dos serviços.

Além disso, a 9ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina ajuizou uma ação exigindo que a prefeitura tenha um prazo de 30 dias para localizar um novo espaço. Uma vez encontrado o local, a prefeitura terá um período adicional de 90 dias para transferir as atividades do abrigo para o novo endereço. O fechamento do atual abrigo só será permitido após a prefeitura apresentar um plano efetivo de realocação das 20 vagas de acolhimento disponíveis.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que ainda não recebeu a decisão oficialmente, mas esclareceu que a proposta não era de fechar permanentemente o abrigo, e sim realizar uma interrupção temporária para resolver questões imediatas e melhorar a qualidade do serviço prestado. A administração municipal aguarda a notificação oficial para avaliar a decisão judicial detalhadamente e definir os próximos passos.

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