A ação foi aceita pela Justiça Federal e a União tem 72h para responder após homologação
O governo de Santa Catarina está judicializando contra o Ministério da Pesca e do Meio Ambiente pela proibição da pesca industrial de tainha e a redução da cota artesanal anilhada para 2023. A medida, anunciada em março deste ano, busca sustentar a atividade e proteger a espécie, mas é vista pelo Estado como uma grande perda econômica.
O governo estadual se reuniu com associações de pesca e ministros em Brasília nas últimas semanas para buscar uma revogação, mas alega que suas solicitações foram ignoradas. A Ação Civil Pública foi aceita pela Justiça Federal na última sexta-feira e a União tem 72 horas para responder, após a homologação.
O relatório encaminhado à Justiça pelo governo catarinense destaca os impactos econômicos e sociais da redução “drástica” das cotas de pesca e da proibição da pesca industrial de tainha.
A temporada de pesca da tainha inicia em 1º de maio com a pesca artesanal de arrasto de praia. Quinze dias depois, inicia-se a pesca artesanal anilhada, cuja cota foi reduzida em 68%. A pesca industrial, agora proibida, começaria em junho.
Jorginho Mello, ministro da pesca, expressou na terça-feira (30) a esperança de reverter a situação e preservar essa importante atividade para o estado.
Tiago Frigo, secretário executivo de Aquicultura e Pesca, ecoou o sentimento, destacando a necessidade de proteger os pescadores artesanais do estado.
A portaria, publicada em março, estabelece limites para a pesca da tainha no litoral Sul e Sudeste do Brasil de 15 de maio a 31 de julho. A redução de 68% nas cotas de pesca artesanal e a proibição da pesca industrial para 2023 são particularmente impactantes para Santa Catarina.
O limite estabelecido é baseado no que é “biologicamente aceitável” para a captura anual da espécie, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da pesca da tainha nas regiões afetadas.
Qualquer excesso na cota resultará em uma redução na cota anual para 2024. Além disso, as embarcações que registram capturas acima do permitido podem ser proibidas de participar em safras futuras.
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Fonte: Visor Notícias
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