Nesta quarta-feira (8), chega ao fim o prazo para os eleitores regularizarem seus títulos ou emitirem o documento pela primeira vez, visando participar das eleições deste ano. Após essa data, quaisquer ajustes no cadastro eleitoral só poderão ser feitos após o pleito de outubro.

O TSE destaca que até o último dia para regularização, os eleitores podem resolver questões pendentes com a Justiça Eleitoral, incluindo pagamento de multas por ausências em eleições anteriores e transferência de domicílio eleitoral. Devido à natureza local das eleições, votar em trânsito não será uma opção. Eleitores com títulos cancelados por faltarem a três eleições consecutivas devem regularizar sua situação até o prazo final, assim como realizar revisões de dados e inclusão de nome social.

A não regularização do título implicará na impossibilidade de votar nas eleições, além de restrições em diversas esferas, como obtenção de documentos e acesso a cargos públicos.

Primeiro título e regularização

Aqueles que buscam obter o título de eleitor pela primeira vez devem comparecer a um cartório eleitoral, onde também é possível realizar o registro da biometria. Esse processo está aberto para qualquer pessoa que tenha completado 16 anos até a data da votação. Os documentos necessários incluem um documento oficial de identificação com foto, como a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do comprovante de residência dos últimos três meses e, no caso de homens com 19 anos, o comprovante de quitação militar.

É importante destacar que, de acordo com a Constituição, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Para aqueles que precisam regularizar seu título, o processo pode ser realizado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou através do serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE.

Rio Grande do Sul

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu por mais 15 dias o prazo limite para encerramento do cadastro eleitoral em todo o estado do Rio Grande do Sul, se necessário. A decisão foi motivada pela declaração de estado de calamidade pública pelo governo estadual e em solidariedade à população gaúcha impactada pelas intensas chuvas recentes, conforme divulgado pelo tribunal.

Como saber a minha situação eleitoral?

Para verificar sua situação eleitoral, o interessado pode acessar o site do TSE ou dirigir-se a uma unidade da Justiça Eleitoral. No portal, basta acessar a seção “Serviços”, localizada no canto superior esquerdo, e selecionar “Mais sobre serviços eleitorais”. Em seguida, na parte inferior da página, escolha “Situação Eleitoral”, insira o número do CPF e clique em “Consultar” para verificar se o título eleitoral está regular.

No caso de irregularidades, o eleitor deve acessar a seção “Serviços”, selecionar “Autoatendimento Eleitoral” e, posteriormente, escolher “Título Eleitoral” e “Regularize seu título eleitoral cancelado”.

Segundo o TSE, algumas situações específicas, como o cadastro da biometria, exigem atendimento presencial. Nessas circunstâncias, o sistema de autoatendimento alertará o usuário e indicará o local mais adequado para o atendimento pessoal.

Quando ocorre o cancelamento do título eleitoral, diversas razões podem levar à irregularidade, como falecimento do eleitor, existência de duas inscrições no cadastro eleitoral, ausência às revisões de eleitorado, não participação em três turnos eleitorais consecutivos e decisões judiciais. Já a suspensão do título pode ser consequência de condenação criminal, alistamento militar obrigatório, prática de atos de improbidade administrativa e recusa em cumprir o serviço militar obrigatório.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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