A audiência foi convocada pelo relator da matéria, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) com o objetivo de analisar os impactos da mudança.
A proposta que trata da recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para parque nacional foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). O Projeto de Lei 4198/12 tem autoria do deputado federal catarinense Rogério Peninha (MDB) e coautoria do senador Esperidião Amin (PP/SC).
O arquipélago de 17 mil hectares é formado pelas ilhas Galés, Arvoredo e Calhau de São Pedro. Com a reclassificação seria possível a retomada das atividades turísticas no local, como o mergulho recreativo, proibido há mais de 20 anos. “Estamos privando os brasileiros de conhecer uma das mais belas paisagens do Brasil. O que nós queremos é a volta dos mergulhos contemplativos, que em nada prejudicam o ecossistema local”, explica Peninha.
A audiência foi convocada pelo relator da matéria, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) com o objetivo de analisar os impactos da mudança. Além do deputado Peninha e do senador Esperidião Amin, também foram ouvidos o deputado federal Darci de Matos, a deputada estadual Paulinha, representando as comunidades locais, e o prefeito de Bombinhas, Paulinho. O relator também respondeu aos questionamentos da comunidade e entidades, que puderam participar por meio da plataforma interativa da Câmara dos Deputados.
Preservação ambiental
Peninha explica que a região em que está localizada a reserva, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas, é a principal região turística de Santa Catarina e uma das mais importantes do Brasil. Na década de 80, segundo o parlamentar, o local era um polo de mergulho recreativo e, a partir de 2000, com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o mergulho ficou restrito ao sul da ilha do Arvoredo, que não faz parte da reserva biológica.
De acordo com o projeto, a visitação só será aberta ao público depois da elaboração do Plano de Manejo de Uso Público, elaborado em parceria com a comunidade. “Continuarão existindo restrições muito grandes”, enfatiza Peninha. A administração do parque fica a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O deputado citou, ainda, parques nacionalmente conhecidos como Fernando de Noronha, Ilha dos Currais e Abrolhos, que mantêm suas características de preservação natural. “Os instrutores de mergulho e a comunidade serão os grandes guardiões desta reserva no sentido de que a natureza seja preservada”.
Tramitação
Depois de analisado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
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Fonte: Visor Notícias
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