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Prefeita Nilza Simas sanciona lei que regulamenta a Outorga Onerosa e o Cone de Sombreamento

O projeto foi construído após estudos técnicos desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e do departamento jurídico

A prefeita Nilza Simas sancionou na noite desta quarta-feira (17/01) dois projetos importantes para a cidade. Agora a Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional e o Cone do Sombreamento já estão regulamentados.

O projeto foi construído após estudos técnicos desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e do departamento jurídico. Com esses recursos o município dará um importante passo que refletirá em obras que garantirão qualidade de vida à  todos munícipes e turistas.

A assinatura foi realizada em cerimônia na sede do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Costa Esmeralda (Sinduscon) e contou com a presença do vice-prefeito João Emmel, do presidente da Câmara de Vereadores, Xavier Legarrea, Eurico Osmari, Vanderlei Dias, além do Presidente do Sinduscon, João Formento, representantes da equipe do Governo Municipal e da comunidade.

“A regulamentação da outorga onerosa do direito de construir adicional e o cone de sombreamento refletirá diretamente no aumento da arrecadação financeira do município e no uso desses recursos em obras importantes de infraestrutura urbana. Estamos vivendo uma das maiores temporadas dos últimos e Itapema não pode mais esperar”, destacou Nilza Simas.

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