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Indícios de irregularidades em contrato de locação é denunciado pelo Detran/SC

Detran/SC constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo órgão

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Foto: Secom/Divulgação

Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o Detran/SC constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo órgão e a área construída e disponibilizada pela locadora. Essa diferença estaria estimada em 900 metros quadrados a mais do que de fato existia.

Além disso, o relatório levanta suspeita para uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o Governo do Estado e também com um locatário privado.

O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil. Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, que tem uma economia prevista superior a R$ 3 milhões para os cofres públicos em 10 anos.

A diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, explicou que as informações estão sendo apuradas desde fevereiro. Em junho, foi montada uma comissão para as providências preliminares.

O relatório foi encaminhado na última semana aos órgãos de controle do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “Nesta tarde, iremos encaminhar o documento para Controladoria-Geral do Estado para apuração dos fatos. O que queremos é dar transparência ao processo”, destacou.

Carlos Moisés reforçou ainda a importância da digitalização dos processos dentro do Governo do Estado, o que evita possíveis fraudes e extravio de documentos. “O nosso governo é 100% digital, tudo fica registrado. É um trabalho que estamos fazendo com todos os contratos.”, finalizou o governador. O processo está disponível para consulta no Sistema de Gestão e Processos Eletrônicos (SGPE).

Revisão de contratos

O Governo do Estado teve uma economia de mais de R$ 360 milhões com medidas de gestão eficientes, como a revisão de contratos.

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