A suspensão do imposto aconteceu devido a um excedente de recursos no fundo do seguro
É falsa a informação compartilhada nas redes sociais de que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a taxa do seguro DPVAT custava R$ 12,30, e no governo Lula, o valor cobrado é de R$ 292,01. A taxa do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) deixou de ser cobrada em 2021, quando a Caixa Econômica Federal começou a operacionalizar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Em outubro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar para instituir o retorno da cobrança do DPVAT, mas a proposta ainda está em tramitação e não estabelece uma taxa de R$ 292,01. A Secretaria de Comunicação Social do governo federal desmentiu recentemente a volta da cobrança.
A suspensão do DPVAT aconteceu devido a um excedente de recursos no fundo do seguro. O valor de R$ 292,01, atribuído ao governo Lula, era na verdade a taxa cobrada de proprietários de motocicletas em 2015. Os R$ 12,30, mencionados como taxa do governo Bolsonaro, referem-se à quantia para motocicletas em 2020. Para carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões, o valor era ainda menor naquele ano.
Desde janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal opera o DPVAT de forma emergencial e temporária. Anteriormente, a Seguradora Líder era responsável pela administração do seguro. Em abril de 2022, uma lei promulgada autorizou a Caixa a gerenciar o fundo do DPVAT, mantendo o banco federal como administrador até dezembro de 2022. A Caixa informou que os recursos do fundo seriam suficientes para indenizações até 14 de novembro de 2022. O Projeto de Lei Complementar 233/2023, proposto pelo governo Lula para recriar o DPVAT, está no Congresso e prevê que a Caixa continue administrando os recursos, com valores definidos por decreto presidencial. A análise do projeto pela Câmara será em 2024.
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Fonte: Estadão
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