O rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) completou cinco anos nesta quinta-feira (5). Senadores foram às redes sociais para lembrar o desastre e cobrar punições.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) compartilhou reportagem que afirma que a mineradora Samarco, controlada à época pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, até hoje não cumpriu a promessa de obras de recuperação no distrito de Bento Rodrigues, local onde se localizava a barragem rompida e que foi severamente destruído.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou os cinco anos do desastre que vitimou 19 pessoas e causou danos ambientais imensuráveis, tendo contaminado com lama tóxica um dos rios mais importantes da região Sudeste, o Rio Doce, até sua foz, no estado do Espírito Santo. 

“Hoje, faz 5 anos da tragédia em Mariana (MG). Nosso Espírito Santo e Minas Gerais perderam vidas humanas e sofreram desastres ambientais e econômicos sem precedentes. Não podemos aceitar a impunidade! Defendo com veemência uma lei mais rigorosa para barragens”, escreveu Contarato.

Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda faltam punições aos responsáveis pelo desastre, reparação aos atingidos e recuperação do meio ambiente.

“Nestes mais de 1,8 mil dias após o rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, os responsáveis pela tragédia ainda não foram julgados, as comunidades destruídas não foram reconstruídas e ainda faltam respostas para a recuperação do meio ambiente”, afirmou Leila Barros.

A senadora é autora do PL 550/2019, que foi transformado na Lei 14.066/2020. Essa norma entrou em vigor em 1º de outubro deste ano e instituiu uma nova Política Nacional de Segurança de Barragens.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também comentou a data: “5 anos do crime ambiental cometido pela Vale em Mariana (MG). O lucro não vale a vida!”. 

Brumadinho

Poucos anos depois de Mariana, em 25 de janeiro de 2019, o município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi palco de nova desgraça com o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, controlada pela mineradora Vale (antiga Vale do Rio Doce), que causou a morte de mais de 270 pessoas e destruiu flora e fauna por centenas de quilômetros. A destruição também atingiu em cheio o Rio Paraopeba.

Ambas as catástrofes motivaram o Senado a criar a CPI de Brumadinho para investigar o desastre e revisar a legislação sobre segurança de barragens no país. Em seu relatório final, a comissão parlamentar de inquérito propôs o indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais. Também foram indiciadas a Vale e a Tüv Süd, empresa de consultoria que atestou a segurança da barragem antes do rompimento. A CPI funcionou no Senado durante 120 dias, entre 12 de março e 10 de julho de 2019. 

A presidente da CPI de Brumadinho foi a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES); o vice-presidente foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a relatoria coube ao senador Carlos Viana (PSD-MG).

Um dos resultados do trabalho foi o PL 3.915/2019, que tipifica o crime de desastre ecológico, com pena de até oito anos de reclusão e que pode ser elevada caso o acontecimento resulte em mortes. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora espera deliberação do Plenário.

Outras duas propostas apresentadas pela CPI ainda dependem de relatórios para serem votadas. O PL 3.913/2019 estabelece regras mais rígidas para a fiscalização de barragens e o PL 3.914/2019 institui maior tributação sobre as minas com grande volume de produção.

Os rompimentos também motivaram a aprovação de projetos de lei no Senado, como o PL 1.452/2019, da senadora Rose de Freitas, que prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos acumulados em barragens. A proposta aguarda decisão da Câmara.

Já o PL 1.396/2019, do senador Carlos Viana, prevê que os causadores de poluição indenizem União, estados e municípios por despesas com operações de socorro, resgate, assistência e mitigação de danos ambientais e sociais. O texto também aguarda análise da Câmara.

Edifício do Congresso

Como forma de marcar os cinco anos do desastre em Mariana, o Congresso Nacional suspendeu na quinta-feira (5), entre 19h e 20h30, a iluminação azul, referente à campanha de combate ao câncer de próstata, para projetar as frases “Reparação do Rio Doce”, “5 Anos de injustiça com o Rio Doce!” e “Reparação já!”.

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