O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou na noite desta quinta-feira (28) que o notificou o McDonald’s para explicar, num prazo de 10 dias, a possível prática de propaganda enganosa em relação ao sanduíche “Mc Picanha” não conter picanha. 

“O McDonald’s deve esclarecer se o produto tem picanha em sua composição, a porcentagem e se ocorreu alteração no percentual do corte após divulgação da linha de hambúrgueres. Na ausência, sendo o produto apenas “saborizado”, a empresa deve informar os ingredientes envolvidos na composição do hambúrguer e se de alguma forma o consumidor foi informado da falta de picanha”, disse a pasta, em nota. 

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ainda que é papel de sua pasta atuar em casos como este. “O Ministério preza pela justiça e segurança do brasileiro em todos os âmbitos, inclusive no direito do consumidor”, disse. O caso será analisado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que questiona a ampla divulgação do MC Picanha pela rede de fast food, já que o nome do produto “pode induzir os consumidores ao erro, pelo fato da empresa não ter sido transparente”.  

A Senacon também solicitou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo o Ministério, neste caso, o Conar precisa se posicionar se estava ciente da possibilidade de falsa propaganda por parte da rede de fast food.  

“Se os questionamentos não forem respondidos no prazo solicitado, a Senacon poderá abrir um processo administrativo contra o McDonald’s”, diz o MJSP. Caso seja comprovada a falta de transparência com o consumidor, o Ministério afirma que existe a possibilidade de apreensão, suspensão e proibição do produto, multa ou até mesmo a cassação da licença do estabelecimento. 
Mais cedo, o Procon-SP já havia notificado o McDonald’s pelo fato de seu sanduíche McPicanha não ter picanha. A própria rede já confirmou que o hambúrguer do sanduíche é produzido sem picanha e que há apenas um “molho sabor picanha”. Em nota, a companhia também disse lamentar que a “publicidade criada em torno do produto tenha provocado dúvidas nos consumidores”. 

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