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Cidades

Superintendente da FAMAI é afastado do cargo a pedido do MPSC

Ele e outros dois servidores foram denunciados pelo curso do processo de licenciamento do empreendimento denominado Porsche Design Towers Brava.

Liminar foi requerida em ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados por Victor Valente Silvestre e dois ex-servidores comissionados do órgão ambiental de Itajaí
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o afastamento de Victor Valente Silvestre do cargo de Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), que junto com dois ex-servidores comissionados do órgão – Patrick Soares e Isabella Kleis Platt – responde a ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Conforme apurou o Ministério Público, Victor Valente Silvestre, na condição de Superintendente do órgão ambiental, conferiu tramitação e tratamento diferenciados a determinados processos de licenciamento, mediante o patrocínio de interesses privados em detrimento do interesse público, inclusive por meio de ameaças ao corpo técnico da FAMAI e manipulação de provas e documentos.

A investigação realizada pelo MPSC revelou que os servidores que mantinham posicionamento técnico contrário aos intentos de Victor em patrocinar interesses privados, sofriam ameaças para que promovessem a alteração do entendimento empregado.

A atuação parcial do então Superintendente visava atestar, a qualquer custo, a viabilidade ambiental de alguns empreendimentos e empresas, mesmo diante da existência de dados e pareceres técnicos contrários, formulados pela equipe de analistas da Fundação, que indicavam não só a inviabilidade, como a possibilidade de concretização de danos ao meio ambiente.

Para os Promotores de Justiça Paulo Antonio Locatelli e Alvaro Pereira Oliveira Melo, responsáveis pelo caso, o afastamento de Victor da Superintendência da FAMAI é necessário para resguardar a instrução processual e o bom andamento do processo, bem como para cessar a prática de atos ímprobos com reflexos diretos à ordem ambiental do município.

Diante dos fatos relatados pelo Ministério Público, amparado por vasto rol de provas documentais e depoimentos, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, em decisão da magistrada Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, determinou o imediato afastamento de Victor Valente Silvestre do Cargo de Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí até o julgamento do mérito da ação, na qual o Ministério Público busca a condenação dos três denunciados pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão é pássível de recurso. (ACP n. 0902333-25.2018.8.24.0033)

Victor, Patrick e Isabella são réus na Ação Penal n. 0901244-98.2017.824.0033, na qual foram denunciados pela prática dos crimes previstos no art. 317, §1º do Código Penal e art. 69-A da Lei 9.605/98, no curso do processo de licenciamento do empreendimento denominado Porsche Design Towers Brava.

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