O  Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário está na 4ª edição e neste ano vai receber  os representantes do Ministério dos Transportes,  Felipe Nogueira Fernandes (coordenador-geral de transportes aquaviários)  e Fábio Lavor Teixeira, ( gerente de projetos do departamento de parcerias da secretaria de fomento e parcerias). Eles irão falar sobre o Decreto 9048/17 e seus impactos na atividade portuária, que muda o prazo e formato dos arrendamentos portuários e seus impactos na atividade portuária. Já para palestrar sobre os temas aduaneiros, o evento contará com a Presença de Ex-Julgadores do CARF (Conselho Administrativo Recursos Fiscais) e um Auditor Fiscal.

            O evento será realizado no dia 01 de setembro, na OAB Itajaí. A programação seguirá das 8h às 18h, com debate e participação dos membros da autoridade portuária de Itajaí, Portonave e APMT e palestras sobre os temas mais atuais destes setores, que lidam com mudanças constantes.  Essa inclusive  é uma das maiores dificuldades dos advogados que trabalham nestas áreas, pois estas áreas do direito não contam com uma legislação consolidada . Assim, a atuação tem como base portarias, as instruções normativas e resoluções, por exemplo. “As três áreas são interligadas, mas a legislação para cada uma delas é muito específica. Por isso procuramos trazer os advogados, mas também todo o grupo atuante, principalmente para tratar dessas novidades e inovação que a legislação propõe”, lembrou a presidente da comissão da subseção, Simone Davel.

São esperadas mais de 100 pessoas, entre estudantes, profissionais da área,  vindas dos Estados vizinhos e membros da Comissão da OAB de Brasília. ” É difícil encontrarmos hoje no Brasil um evento que tenha uma discussão tão especializada e técnica como este workshop. E acredito que isso acontece pela comunidade das comissões, pois hoje, os participantes das comissões estadual e da subseção são militantes na área, e isso faz com que tenhamos esse networking muito interessante do evento”, explicou o presidente da comissão da seccional, Diego de Paula.

O evento é promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção da OAB de Itajaí e pela Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Seccional Santa Catarina. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site:www.oabitajai.com.br. Mais informações: 47 3348 4152. 

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