Contrato de Cessão de Uso foi assinado digitalmente na sexta-feira (31)
O Governo do Estado de Santa Catarina deu mais um passo importante para a regularização do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. O Contrato de Cessão de Uso foi assinado digitalmente nesta sexta-feira, 31, entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O regime da cessão será o de arrendamento, com vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Economia. O imóvel possui uma área total de 70.446,87 m² e está localizado na Avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis. A ação garante uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do Estado.
O superintendente da SPU, Nabih Henrique Chraim, destaca a atuação essencial dos servidores do órgão para concretização deste importante avanço e explica: “Desinvestir, diminuir o tamanho do estado brasileiro tem sido a tônica do Ministério da Economia, porém, a área do Rita Maria está em acrescido de Marinha, portanto inalienável, então nossa melhor alternativa de destinação do bem seria resolver o uso que já era feito pelo Governo de Santa Catarina”.
De acordo com o secretário da SIE, Thiago Vieira, a regularização é um ato histórico pois vai permitir a continuidade do processo de concessão do Terminal Rita Maria. “Este é um dos pontos prioritários da SIE e um dos compromissos da atual gestão estadual, no que se refere à modernização e economicidade. Após décadas, conseguimos avançar para a regularização do local e o próximo passo será o pagamento dos valores que estão em aberto”, explicou.
Processo de Concessão
O Governo do Estado, por meio da SCPar e da SIE, já deu início aos estudos para conceder o Terminal Rodoviário à iniciativa privada. A estrutura está dentro do projeto do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC).
De acordo com o secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, o processo de elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de estudos técnicos, econômicos e jurídicos já está sendo realizado. “Após a análise desses estudos vamos conseguir um embasamento para a preparação do edital de licitação. A expectativa é que ele seja lançado em 2021”, comentou.
Além dos estudos de concessão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade autorizou o processo licitatório para a manutenção corretiva do Terminal. Serão realizadas reformas e adequações no sistema hidrosanitário e a instalação do sistema preventivo contra incêndio.
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