O prazo para regularização do título eleitoral, emissão de novos documentos ou transferência de local de votação para as eleições municipais de 2024 encerra em 8 de maio, cinco meses antes do primeiro turno, agendado para 6 de outubro. Após essa data, os eleitores terão que esperar até novembro para regularizar sua situação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece parte desses serviços online, permitindo aos eleitores verificar a situação do título, quitar multas e até iniciar o processo de emissão de um novo título pelo site oficial. Essa facilidade visa minimizar as filas e otimizar o tempo dos eleitores, especialmente aqueles que precisam regularizar sua situação ou alterar o local de votação devido a mudanças de endereço.

Irregularidades como cancelamento ou suspensão do título eleitoral podem ser resolvidas por meio do pagamento de multas online e solicitação de regularização. O cancelamento geralmente ocorre por falecimento, duplicidade, ausência em eleições consecutivas ou por decisão judicial, enquanto a suspensão é resultado de condenações criminais, entre outros motivos. O site do TSE disponibiliza a seção “Quitação de multas” para facilitar este processo.

A emissão de um novo título exige presença física nos cartórios eleitorais, mas os eleitores podem adiantar o processo preenchendo um cadastro online antes de comparecer para a coleta biométrica. Para transferência de local de votação e regularização do título, aqueles com biometria podem realizar todo o processo de forma virtual, enquanto os sem biometria ainda precisam comparecer ao cartório após a etapa online.

A presença ou ausência de biometria registrada na Justiça Eleitoral determina a necessidade de comparecimento aos cartórios eleitorais. Quem já realizou a coleta biométrica desfruta de mais comodidade, podendo resolver pendências eleitorais totalmente online, diferentemente dos que ainda não têm biometria, que precisam finalizar o processo presencialmente.

Os eleitores são incentivados a utilizar os recursos online disponibilizados pelo TSE para evitar atrasos e complicações na reta final do prazo estabelecido. Com a aproximação do período eleitoral, é fundamental que todos estejam em dia com suas obrigações eleitorais para garantir sua participação no processo democrático de 2024.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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