Equipamentos para jogos eletrônicos fabricados fora do Brasil possuem dupla incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apesar da redução da alíquota do imposto desses produtos assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (27). Segundo o advogado Douglas Herrero, especialista em Direito Empresarial e diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), quando o produto internacional é nacionalizado, a empresa importadora é comparada à industrializadora na primeira circulação e paga o tributo novamente – mesmo que a partir de agora com a redução.

Com a redução da alíquota, a incidência do IPI passa a variar entre 6% e 30% sobre consoles, máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios. “Produtos fabricados no Brasil terão a redução proporcional do preço. No entanto, o impacto não é significativo para aqueles que possuem componentes importados, o que resulta no pagamento de royalties, porque os insumos já sofrem incidência de IPI”, explica o especialista.

Prós e contras da decisão de Bolsonaro

Para o especialista, toda redução de carga tributária que incentive o consumo é positiva. Isso porque faz com que mais pessoas tenham acesso aos bens e produtos e, consequentemente, criam-se mais postos de trabalho e o Governo Federal passa a arrecadar mais. No entanto, também há seu lado negativo.

“O governo diz recorrentemente em entrevistas que vai criar a nova CPMF, a CBS, e justifica dizendo que o país é deficitário. Desde 2017, o Brasil gasta mais do que arrecada. Nesses termos, temos um contra senso. Nós vemos o governo batendo na tecla que precisa majorar em tributos e que não tem dinheiro, mas utiliza de produtos supérfluos para reduzir a base de cálculo de tributos. Toda redução de carga tributária é bem-vinda, porém, se existe essa necessidade de arrecadação maior, a saída não é cortar tributos de coisas supérfluas, mas sim de produtos essenciais, como alguns da cesta básica que são possuem alíquota de 7% de IPI”, comenta.

Segunda redução do ano – Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro já havia reduzido as alíquotas do IPI para videogames. A taxação passou a ser de 16% a 40%, sendo que antes era de  20% a 50%. Na época, ele afirmou que era “um pequeno recuo” para que o povo ficasse com mais dinheiro nas mãos.

Relação dólar x tributação

Como a maioria dos videogames e equipamentos para jogos eletrônicos é importada, e os feitos no Brasil possuem componentes de fora, o dólar impacta drasticamente na precificação final dos produtos. “Se considerarmos que há cinco anos um videogame importado custava 100 dólares, com a moeda a R$ 2,65, e hoje custa o mesmo valor, mas com moeda a R$ 5,74, não há redução significativa. O poder de compra de quem ganhava mais lá atrás não representa o mesmo de hoje”, finaliza Herrero.

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