Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 poderão continuar dirigindo sem correr o risco de serem autuados. Nesta terça-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal comunicou que segue interrompida em Santa Catarina, por tempo indeterminado as fiscalizações de CNHs vencidas a partir dessa data em específico. No entanto, carteiras que venceram antes de 18 de fevereiro precisarão ser renovadas o mais rápido possível, já que é considerado infração gravíssima.

“A PRF informa que em função da pandemia de Covid-19 o prazo para renovação da habilitação, permissão e autorização para ciclomotor está interrompido. Quem teve a habilitação vencida até o dia 18 de fevereiro, essa habilitação está vencida. Agora, quem tinha habilitação que venceu, validade dela era a partir do dia 19 de fevereiro, a habilitação venceu a partir desse dia, o motorista tinha 30 dias para andar, como não renovou ele pode continuar transitando com essa habilitação, ela é considerada válida”, destaca o policial Luiz Graziano, Chefe da Comunicação da PRF.

CNH/PPD/ACC vencida até 18/02/2020: Infração de trânsito gravíssima

CNH/PPD/ACC vencida a partir de 19/02/2020: Não é infração de trânsito. (tempo indeterminado)

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