O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, que visa a expansão da Quarta Avenida no Bairro Meia Praia e a criação de novas ligações de vias urbanas, foi aprovado, abrindo caminho para o desenvolvimento de infraestruturas vitais, como a implantação do Teleférico Parque do Encanto e a instalação de antenas de TV Digital.

A expansão da Quarta Avenida no Bairro Meia Praia, em Itapema, está próxima de se tornar realidade com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023. O projeto permite à prefeitura iniciar as negociações para desapropriação de áreas de interesse público, sem necessidade de utilização de recursos públicos.

Essa medida será viabilizada por meio da Transferência de Potencial Construtivo, que será concedida aos proprietários dos imóveis afetados pelo projeto de expansão. Essa forma de “pagamento” representa um importante passo em direção à realização de projetos de infraestrutura urbana sem sobrecarregar os cofres públicos.

A legislação já identifica diversos lotes de interesse para a Prefeitura de Itapema, abrindo caminho para a implementação de projetos significativos. Entre eles, o “Teleférico Parque do Encanto”, que ligará o Bairro Canto da Praia à Praia Grossa, e a instalação de antenas de TV Digital, de acordo com o Decreto nº 21/2022.

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