Número de jovens aptos a votar aumenta em 50% desde a última eleição em SC
Estatística vinha caindo desde as eleições municipais de 2012
Reforma Tributária zera impostos em 15 itens da cesta básica
Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60%
Medida ocorre após o Município oficiar a União que aceita a prorrogação da Autoridade Portuária Municipal e pode ser válida a partir de janeiro de 2023
O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, propôs à APM Terminals, em ofício enviado nesta quinta-feira (28), a manutenção do arrendamento dos berços 1 e 2, nas condições do atual contrato, a partir de 2023. A medida dá continuidade à oficialização da prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal por até dois anos. Nesse período transitório, enquanto é concluído o processo de desestatização do terminal, o Município busca a melhor forma de dar seguimento ao trabalho operacional.
No documento enviado à APM Terminals, o Município solicita que a empresa manifeste se há interesse em continuar com as operações no Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023 até a conclusão do processo de desestatização. Em caso positivo, o contrato transitório seria assinado de imediato pelo período de seis meses, podendo ser automaticamente prorrogado até o término do processo de desestatização, mantendo as mesmas condições econômicas e operacionais já estabelecidas no atual arrendamento, que encerra em 31 de dezembro deste ano. O ofício dá prazo de 48 horas para a APM se manifestar sobre o assunto.
“Neste período de transição, que inicia em 2023, o Município e a Superintendência do Porto de Itajaí buscarão a melhor proposta para garantir a continuidade das operações portuárias na cidade, assim como temos feito ao longo dos últimos 25 anos do convênio de delegação. O importante trabalho realizado pela APM Terminals durante esses anos demonstra como viável a promoção de contrato transitório de operação dos berços 1 e 2”, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Município oficializa ao Governo Federal a prorrogação da Autoridade Portuária
O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí também protocolaram, na quarta-feira (27), ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos. O Município enfatiza que é contrário à uma cláusula resolutiva presente no documento, mas informa que aceita a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.
Em reunião na segunda-feira (25), em Brasília (DF), uma comitiva itajaiense, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, solicitou a exclusão da cláusula resolutiva do contrato de prorrogação para garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística possa causar, mas a União decidiu manter a cláusula.
“O Porto de Itajaí é o coração econômico da cidade, que é a 12ª do país em arrecadação federal. Fazer uma transição de uma maneira estável e segura é fundamental, tanto para o Município como para o Governo Federal. Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, ressalta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.
⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.
Fonte: Visor Notícias
Segundo o comunicado do Banco Mundial, o Promobis beneficiará diretamente 11 cidades e aproximadamente 592 mil pessoas
Modalidade garante moradia para agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais
Desfecho dessa audiência pública é aguardado com expectativa. Entre as mudanças, está a implementação da Outorga Onerosa nos bairros Morretes e Jardim Praia Mar
Primeiro encontro teve como tema: "Autismo: conhecer para entender, entender para incluir"
Este dado coloca o estado no topo do ranking dos destinos mais desejados para moradia no país
Estatística vinha caindo desde as eleições municipais de 2012
Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60%