O texto estabelece, ainda, que a utilização das vagas pelas gestantes será feita mediante a utilização de adesivo de identificação afixado no veículo e que a sua obtenção se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico.
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Sebastião Silva (Tiãozinho- PSDB) foi aprovado por unanimidade esta semana, na Câmara de Itapema, na Sessão de terça-feira (03/10). Trata-se do PL Nº 98/2017, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo no município.
O Projeto de Tiãozinho tem coautoria da vereadora Zulma Souza (DEM) e vem assegurar a reserva dessas vagas preferenciais em estacionamentos mantidos por shoppings center, centros comerciais, redes varejistas e atacadistas, órgãos públicos e instituições bancárias da cidade.
A legislação federal já estabelece regras para reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O PL de Tiãozinho e Zulma pretende estender esse benefício às gestantes. “Gravidez obviamente não é doença, mas toda gestante é uma pessoa com mobilidade reduzida. E não apenas nos meses finais da gravidez”, afirmou Tiãozinho.
O texto estabelece, ainda, que a utilização das vagas pelas gestantes será feita mediante a utilização de adesivo de identificação afixado no veículo e que a sua obtenção se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico.
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