A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira (08), todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com isso, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
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Fonte: Visor Notícias
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