Decisão da Conasa Águas de Itapema atende Decreto Municipal que determina que os preços retroajam à matriz tarifária aplicada antes da implantação da Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO)
Em 30 dias, a partir de hoje (31 de agosto), os valores cobrados no consumo de água e esgoto em Itapema voltarão a ser baseados na matriz tarifária que estava em vigor no mês de novembro de 2015. A decisão da Conasa Águas de Itapema atende ao Decreto Municipal 22/2017 de 10 de julho de 2017 que determina a volta da matriz tarifária aplicada antes da implantação da Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO).
A decisão da Companhia considerou ainda a suspensão por um ano da vigência da Lei nº 3.369 que instituiu o Plano de Saneamento Básico do Município de Itapema e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de acordo com o Projeto de Lei nº 050/2017 de 28 de julho de 2017, bem como os cancelamentos de termos aditivos ao Contrato de Concessão, cujas legalidades estão sendo questionadas judicialmente.
A Polícia Civil de Biguaçu, na Grande Florianópolis, abriu inquérito para investigar um frigorífico que utilizava carnes vencidas em alimentos processados. O estabelecimento foi fiscalizado e autuado pela Vigilância Sanitária da cidade em uma ação […]
Está proibido retirar e comercializar ostras, mexilhões, vieiras, berbigões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessa área
Variação mensal do preço de venda de imóveis residenciais foi de 1,56% em março
O objetivo da visita foi conhecer os projetos futuros e obras custeadas por outorga onerosa, regulamentada em Porto Belo através da Lei Complementar 42/2012
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, - LDO, estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento
Veículo foi localizado no Centro de Itapema na rua 128
Produto foi comprado em uma rede de supermercado