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Câmara aprova fiscalização de alvarás temporários emitidos desde 2009

O vereador Wanderley Dias (DEM) protocolou o Requerimento nº 752/2018, na última Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, dia 27/06, destinado à fiscalização dos alvarás temporários emitidos em Itapema desde 2009. Com o Requerimento, o […]

O vereador Wanderley Dias (DEM) protocolou o Requerimento nº 752/2018, na última Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, dia 27/06, destinado à fiscalização dos alvarás temporários emitidos em Itapema desde 2009. Com o Requerimento, o vereador solicitou à Prefeitura uma lista com a relação completa da documentação que licencia a comercialização de sorvetes e picolés durante a temporada de verão. O pedido do vereador foi aprovado com unanimidade pelo plenário itapemense.

Ley já é conhecido por legislar em cima da liberação de alvarás temporários em Itapema. No ano passado, por exemplo, foi um dos principais agentes da investigação que levou a operação Castelo de Areia, que constatou que servidores públicos estavam recebendo vantagens indevidas para a concessão ilegal de alvarás no município de Itapema.

Na época, o vereador falou sobre o assunto: “nenhum serviço de um vereador é em vão. Eu recebi dez depoimentos no total, enviei para a promotoria pública de Itapema e, a partir da minha denúncia, iniciou-se a investigação da GAECO”.

Agora, Ley quer a lista dos alvarás concedidos desde o ano de 2009, com o intuito de entender como aconteceu a liberação dos mesmos.  “Solicitamos tal documentação, com o intuito de esclarecer dúvidas e entender melhor como ocorreu o processo da liberação dos documentos. O seja, qual foi o protocolo estabelecido para esses alvarás temporários, para verificarmos se o cumprimento das condições estabelecidas no momento da concessão do alvará, foram respeitadas conforme a Lei exige”, justificou o vereador.

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