Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, na manhã desta quinta-feira (10), em reunião realizada por videoconferência, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2019, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), que altera a Lei Complementar nº 302, de 2005, para regular que o processo de seleção para ingresso de voluntários no Serviço de Auxiliar Temporário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado aproveitará a classificação obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto, relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade e contou com pareceres apresentados pela Procuradora Geral do Estado (PGE) e Conselho Estadual de Educação. De acordo coma justificativa do autor, a matéria foi apresentada devido ao processo seletivo de tramitação atual ser demorado e com alto custo para aos cofres públicos. Matéria segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública.

Autores catarinenses
Os integrantes do colegiado se manifestaram favoravelmente ao PL 520/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que trata sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores catarinenses. A matéria foi aprovada com base no parecer favorável apresentado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).

De acordo com o autor do PL, a proposição busca estimular e incentivar o interesse estudantil pela literatura catarinense, valorizando os escritores catarinenses ou aqueles que fizerem de Santa Catarina seu berço, fomentando, assim, a produção literária do Estado. Matéria segue para apreciação em plenário.

Pedido de diligência
O colegiado aprovou o pedido de diligenciamento a PGE e a Ministério Público de Santa Catarina apresentada pela deputada Luciane Carminatti, relatora do PL 235/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que exige exame toxicológico dos candidatos ao ingresso em universidades públicas estaduais. O PL estruturado em 10 artigos estabelece que o comprovante deverá ser entregue pelo candidato no momento da matrícula, com a coleta de material sendo feita, no máximo, 60 dias antes da data da inscrição acadêmica e janela de detecção de 180 dias.

Rejeitados
O PL 514/2019, relatado pela deputada Luciane Carminatti, de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB), revoga o art.19, da Lei n° 17.565, de 2018, que “consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina”, para excluir o direito de preferência do Estado à aquisição de bens tombados, foi rejeitado por unanimidade na Comissão Educação, Cultura e Desporto.

Os deputados também acataram o parecer do deputado Ismael dos Santos para rejeitarem o PL 236/2020, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que visava denominar Escola de Ensino Médio Ilse Karsten a unidade da rede estadual de ensino localizada no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. O deputado relatou que a unidade escolar recebeu, em 2015, o nome de Senador Evelásio Vieira, após lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Requerimento
O requerimento da deputada Luciane Carminatti para realização de uma audiência pública com objetivo de debater a equiparação salarial entre os servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e as demais carreiras do executivo, a ser realizada em data a ser definida em 2021, foi aprovado por unanimidade.

Nome de auditório
Segue para apreciação em plenário o PL 457/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que denomina auditório Professora Rosane Schwinden o auditório da Escola de Educação Básica Silveira de Matos, localizado no município de Santo Amaro de Imperatriz. O parecer favorável foi apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PSL).

Datas
Os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 337/2020, de autoria do ex-deputado Carlos Humberto (PL), que institui o Dia do Engenheiro, que será comemorado no dia 11 de dezembro. Os parlamentares seguiram parecer da deputada Luciane Carminatti.

Com o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti também foi aprovada o PL 294/2020, de autoria do deputado Kennedy Nunes, que tem como objetivo instituir a Semana Estadual do Rádio de Santa Catarina, que deverá ser comemorado na semana que compreender o dia 25 de setembro.

O colegiado aprovou o parecer favorável do deputado Valdir Cobalchini (MDB) ao PL 328/2020, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que institui o Dia Estadual do Conservador e Restaurador de Bens Culturais, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho.

Também foi aprovado o parecer do deputado Ismael dos Santos ao PL 485/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que institui o Dia Estadual de Ação de Graças. O período visado para a celebração é a quarta quinta-feira do mês de novembro. O relator explicou que o Dia de Ação de Graças faz parte do calendário de vários países.

O PL 445/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que visa inserir no calendário oficial de eventos do Estado a Festa da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Lages, foi aprovado por unanimidade. A festa é comemorada anualmente no mês de dezembro

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