Uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a melhoria de um serviço aos pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). Há cerca de um mês, a farmácia que atendia a unidade está em um espaço antes ocupado irregularmente por uma lanchonete. A mudança para o novo espaço facilitou a distribuição e abastecimentos de insumos e melhorou o atendimento aos profissionais a serviço das crianças hospitalizadas.

A PGE interveio na questão após a negativa do ocupante do espaço público em deixar o local amigavelmente. O pedido foi feito no ano de 2011, mas o empresário que operava a lanchonete não tomou as providências necessárias. Ele alegava a existência de um contrato de locação da área com uma associação. Diante da resistência, foi ajuizada uma ação de reintegração de posse para garantir a ocupação correta do local que fica dentro do hospital.

Na decisão, a Justiça confirmou o entendimento do Estado de que o contrato de locação do espaço era irregular, pois foi assinado por um terceiro que não tinha competência para controlar o patrimônio público, além de contrariar os princípios da impessoalidade e da legalidade ao não realizar prévio processo licitatório.

Com a sentença confirmada, a Procuradoria requereu o cumprimento da decisão. Em outubro de 2019, o juiz determinou a desocupação do espaço pelo particular em um prazo de 15 dias, sob pena de sanções previstas na legislação, como, por exemplo, multa.

“É um resultado muito importante e que vai beneficiar muito a população, que tem um espaço melhor, uma farmácia mais bem estruturada, que permite um atendimento muito mais eficiente”, avalia a procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo, que atuou no caso.

Com a saída do empresário, o espaço passou por uma reforma completa e foi inaugurado há um mês. Na nova farmácia, a área de armazenamento de medicamentos foi melhorada e o espaço dedicado ao atendimento foi remodelado, permitindo dedicar melhor atenção aos profissionais a serviço das crianças hospitalizadas. 

A pequena sala onde antes ficava a farmácia serve agora como setor de conferência, onde a equipe dá entrada nos suprimentos, medicamentos e materiais médico-hospitalares que depois são organizados nas prateleiras.

Referência para a rede

A conquista obtida por meio da atuação dos procuradores representou uma significativa economia para o governo de Santa Catarina, pois, segundo o diretor-geral do HIJG, Flamarion da Silva Lucas, “a organização permitiu a melhoria dos processos, garantiu mais segurança para o paciente e a otimização do uso dos insumos”.

“Representantes de farmácias de outros hospitais da rede têm vindo nos visitar para conhecer as novas instalações e a forma de trabalho que implementamos, como os colegas dos hospitais Governador Celso Ramos, de Florianópolis, e do Hans Dieter Schmidt, de Joinville”, destaca o diretor-geral.

Conforme o chefe da Farmácia HIJG, Iberê Pinheiro do Monte, a melhora com a ampliação é significativa e já pode ser sentida neste primeiro mês de reestruturação. “Foram oito meses de planejamento para que, além do espaço, pudéssemos reformular também os processos, tornando o trabalho mais ágil. É preciso registrar e aprimorar processos”, enfatiza.

Ainda segundo o chefe da Farmácia HIJG, o novo espaço melhorou o ambiente de trabalho dos servidores, que não precisam mais dividir uma área reduzida. “A equipe gostou bastante e isso motiva também para que fique engajada na busca constante pela melhoria”, observa Do Monte. O novo modelo de trabalho exige envolvimento de todos os atores do hospital, como corpo clínico e equipe de enfermagem. Cerca de 30 servidores compõem a equipe da farmácia do HIJG, incluindo os que atuam na farmácia-satélite do Centro Cirúrgico, na do Hospital Dia e na da Quimioterapia. O serviço de dispensação de medicamentos e insumos é oferecido 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Projeto-piloto na Ortopedia

A mudança na forma de distribuir os medicamentos e materiais nas unidades do HIJG também faz parte das mudanças implementadas com a nova estrutura da farmácia. Um projeto-piloto que começou no setor de Ortopedia permite encaminhar os medicamentos em kits já montados conforme a demanda, ao invés do envio de caixas com volumes maiores. De acordo com o diretor-geral, “ao ir em caixas, esses medicamentos e materiais perdiam a rastreabilidade, ou seja, eram usados conforme a necessidade da unidade, mas não era possível controlar o estoque, o que poderia causar o vencimento de algum produto. Com o novo formato, a farmácia envia exatamente o que será utilizado”, explica o médico.

“Temos que tratar os recursos com responsabilidade para que eles não venham a faltar para as crianças que chegam. É possível reduzir custos e melhorar a qualidade e a nossa farmácia está mostrando isso”, conclui o diretor-geral.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Celso Antonio de Carvalho, Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Elisângela Strada, Fernanda Seiler, Flávia Dreher de Araújo, Marcos Cezar Averbeck, Renato Domingues Brito e Taitalo Faoro Coelho de Souza. 

Pela Secretaria de Saúde participaram, além do diretor-geral do Hospital Infantil, o superintendente de Gestão Administrativa, Vanderlei Vanderlino Vidal, o procurador do Estado Felipe Barreto de Melo (consultor jurídico da SES) e a assistente da Cojur Renata Pereira Oliveira Correa.

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