O abrigo, que depende exclusivamente de recursos municipais, contava com 20 vagas, das quais apenas oito estavam ocupadas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Florianópolis após o fechamento de um abrigo municipal para crianças e adolescentes, evidenciando várias irregularidades no local. As falhas incluem desde a falta de profissionais qualificados até problemas com falta de alimentação, como a ausência de marmitas para os acolhidos.
A coordenadora relatou que desde fevereiro de 2023 não há fornecimento de marmita no serviço de acolhimento, sendo que atualmente dispõem de duas cozinheiras que trabalham alternadamente, sete dias por semana, em regime de escala 12×36 horas.
A decisão de encerrar as atividades do abrigo foi tomada pela administração municipal sob a justificativa de necessidade de melhorias. Em resposta, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis esclareceu que o fechamento é temporário para requalificação e planejamento de melhorias no atendimento. As crianças e adolescentes serão realocados dentro da rede, com previsão de abertura de novas vagas nos próximos meses.
O abrigo, que depende exclusivamente de recursos municipais, contava com 20 vagas, das quais apenas oito estavam ocupadas no momento do fechamento. A ação movida pelo MPSC aponta para uma série de inadequações, como a falta de condições básicas de higiene, falhas estruturais no prédio, e uma gestão inadequada das medicações prescritas aos jovens com necessidades de saúde mental.
Além disso, problemas como infiltrações, janelas quebradas e falta de ventilação adequada foram destacados. A Secretaria ainda enfrenta a falta de documentos essenciais para a operação legal do espaço, como o Projeto Preventivo contra Incêndio e o Atestado de Habite-se, deixando o abrigo em situação irregular perante o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
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Fonte: Visor Notícias
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