O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da execução penal responsável pela Comarca onde o sentenciado cumpre pena
Um total de 1.738 presos terão autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. A saída temporária é um direito que pode ser concedido ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena.
O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da execução penal responsável pela Comarca onde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na lei de execução penal (lep).
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Fonte: Visor Notícias
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