O projeto de lei que será protocolado pela deputada Paulinha (PDT) na Alesc nesta terça-feira (16)
O servidor público do estado de Santa Catarina que pedir auxílio emergencial para o novo coronavírus poderá ser punido com exoneração e suspensão de salário. Essa é a ideia do projeto de lei que será protocolado pela deputada Paulinha (PDT) na Alesc nesta terça-feira (16).
A parlamentar apresenta o projeto após o TCE identificar o pagamento irregular do auxílio emergencial para 4.753 servidores públicos estaduais e municipais. Segundo o texto, aqueles que são cargos comissionados serão imediatamente exonerados ou perderão a função gratificada. Caso aprovado o projeto, os servidores serão afastados e terão os salários suspensos por 60 dias, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
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