Segundo testemunhas, certificação da servidora nas notas fiscais foi determinante para transferência dos valores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed ouviu mais dois servidores da Secretaria de Estado da Saúde nesta terça-feira (16). Participaram como testemunhas o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, e a técnica administrativa Débora Brum.
Nesta sessão, estava prevista participação de representantes da Veigamed. Fábio Deambrósio Guasti, que realizou a negociação em nome da empresa, informou por meio de advogados que não participaria da oitiva – ele está preso. Pedro Nascimento Araújo, outro representante da Veigamed também convocado, está foragido.
O primeiro a ser ouvido foi José Florêncio. Segundo ele, quando existe uma autenticação da nota fiscal, há uma obrigatoriedade do setor financeiro em pagar a quantia empenhada. “A autenticação deu-se pela senhora Márcia [Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa]. Ela deu certificação”, disse.
“Quando alguém autentica uma nota fiscal, se cria um compromisso com o fornecedor”, disse. Segundo ele, quando Márcia deu aval para seguimento do processo, autorizou automaticamente o pagamento. “Se ela não faz, não existia pagamento”, acrescentou.
A versão dele é muito próxima da do ex-secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino. O ponto discordante é a ciência sobre a previsão de pagamento antecipado. Helton diz que não sabia, porque não estava no processo. José Florêncio diz o contrário: “se ele homologou, sabia que era antecipado”, afirmou.
O depoimento da servidora Débora Brum, técnica administrativa da Secretaria de Saúde, impactou os deputados. Isso porque ela atribuiu diretamente a autorização do pagamento antecipado à servidora Marcia pela certificação das notas fiscais no sistema de processos eletrônicos, e com provas da sua ciência. Débora era imediata de Marcia.
“Foram incluídas as notas fiscais assinadas dentro do SGPE [Sistema de Processos Eletrônicos] de maneira eletrônica pela senha pessoal e intransferível da ex-superintendente Marcia. Eu nunca tive a senha dela. Ela entrou dentro do SGPE com a senha dela e ela assinou as notas fiscais certificando a despesa, autorizando o pagamento”, disse a servidora. Segundo ela, a assinatura no sistema eletrônico é o ponto inicial para tramitação no sistema financeiro, ou seja, sinal verde para o pagamento.
Outra informação importante foi a de que Marcia sabia do pagamento antecipado e reforçou a necessidade de quitação dos R$ 33 milhões.
Com as conversas de Whatsapp em mãos, Débora leu as mensagens: “No dia 31/03, às 17h07, eu pergunto: ‘Marcia, Veigamed, pagamos as duas notas fiscais agora dos 200 respiradores, R$ 33 milhões?’. Ela me responde dia 31/03, 17h32, ‘PSES 37070/2020 SIM’, em caixa alta”, afirmou.
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