Proposta suspende o recolhimento de impostos federais das entidades e hospitais beneficentes durante a pandemia
Para dar agilidade à discussão, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentou um requerimento de urgência ao projeto de sua autoria que traz alívio fiscal para hospitais e entidades sem fins lucrativos durante o período de calamidade pública. “As dificuldades enfrentadas pelas instituições estão cada vez maiores e se não for pautado neste momento, o projeto perde a razão de existir”, justifica Peninha.
O PL 2732/20 propõe a suspensão de tributos federais como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS/Pasep e contribuições que incidem sobre salários de servidores. Como não têm fins lucrativos, a sobrevivência de entidades como hospitais beneficentes, depende de doações e receitas prejudicadas pela atual queda na atividade econômica.
Peninha reforça que os hospitais filantrópicos atendem mais de 50% de toda a demanda do SUS. “A maioria dos brasileiros depende destas entidades para o atendimento gratuito em saúde. É hora de dar meios para que se fortaleçam, como aliviar a carga tributária que recai sobre elas”.
Entidades e associações, como é o caso da Associação dos Hospitais de Santa Catarina (AHESC), têm prestado apoio ao projeto. O deputado busca ajuda entre os demais parlamentares pela aprovação do requerimento de urgência para que o Presidente Rodrigo Maia paute a proposta.
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