Atendimentos do programa serão realizados na sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil
Estão abertas as inscrições para advogadas e advogados interessados em voluntariar para o projeto OAB por Elas, que garante orientações jurídicas de forma gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. Os interessados devem se inscrever por e-mail ([email protected]) até 28 de agosto. Os dados necessários para inscrição são nome completo, número de inscrição na OAB/SC, endereço de correspondência, telefone e e-mail. O profissional não deve ter registro de impedimento ou suspensão e cadastrado no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O OAB por Elas possibilita ainda o encaminhamento para unidades públicas de assistência psicossocial quando necessário. “O projeto é uma forma de mostrar às mulheres vítimas que elas não estão sozinhas. Existem inúmeros canais de denúncias e nós estamos de portas abertas para atendê-las e encorajá-las sempre que preciso”, declara a presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles.
Os atendimentos do programa OAB por Elas serão realizados na sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil, que reabrirá na próxima semana. O expediente será às sextas-feiras, das 13h30 às 17h30, atendendo todas as recomendações dos órgãos de saúde para enfrentamento ao novo Coronavírus. “Todas as mulheres vítimas de violência doméstica que procurarem os profissionais receberão orientações jurídicas. Além disso, aquelas que comprovarem a impossibilidade de contratação de profissionais, poderão pedir a entrada de ações nas áreas da Família e Criminal. A iniciativa é totalmente gratuita, diante do fato de que o município não possui Defensoria Pública, e busca dar amparo e conhecimento sobre os direitos para que as mulheres consigam se desvencilhar de situações de violência” explica a advogada Katia Quintanilha Soares, presidente do programa OAB Por Elas e da Comissão de Vítimas de Violência Doméstica da OAB Camboriú.
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