Outra iniciativa do Município é a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CMIA). Desde outubro de 2019 já foram emitidas mais de 100 identificações.
A Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA acontece entre os dias 2 e 8 de abril, em São José com o objetivo de informar e orientar a população. Criada pela lei 5.619/07/2017, a iniciativa visa chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce, com vistas ao acesso às formas de tratamento, além de serviços de apoio às famílias josefenses.
Nesta semana, a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, está promovendo uma série de lives sobre o assunto. Outra iniciativa do Município é a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CMIA). Desde outubro de 2019 já foram emitidas mais de 100 identificações.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila destaca que, no caso do TEA, é fundamental a busca do diagnóstico preciso, além do atendimento específico e de qualidade. “Por este motivo, orientamos a todas as famílias que, dentre seus membros, se encontre uma pessoa com o TEA, com o diagnóstico confirmado, realize a solicitação da expedição da Carteira de Identificação do Autista para facilitar o acesso ao atendimento prioritário, como já ocorre, por exemplo, com as pessoas com deficiência”, explica o prefeito.
Para solicitar a carteira de identificação, os interessados devem apresentar os documentos no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, das 13h às 19h, no piso térreo da Prefeitura, na Avenida Beira-Mar de São José, nº 403. O requerimento será analisado pela Secretaria de Assistência Social e a emissão do documento será realizada pela Secretaria da Casa Civil, sem custos para o solicitante e com validade de cinco anos.
Os documentos necessários para a realização da Carteira de Identificação são: requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo representante legal; relatório médico com o diagnóstico e a CID 10 F84; certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF do interessado e, se for o caso, do representante legal; comprovante de endereço atualizado em São José; além de uma foto 3×4 recente. O prazo de emissão do documento é de até 30 dias.
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Fonte: Visor Notícias
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