A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e negou habeas corpus ao oficial de cartório acusado do homicídio da namorada, uma modelo gaúcha de 22 anos, em Imbituba. Desta forma, na tarde desta sexta-feira (23/8), o juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara de Imbituba, determinou a expedição de mandado de prisão preventiva do réu.

Segundo a decisão, a Corte Suprema revogou a liminar e indeferiu a ordem de soltura pleiteada, ao entender adequada e necessária a prisão preventiva. “Este juízo entende ser um contrassenso revogar a sua decisão de prisão preventiva do acusado (já pronunciado, inclusive), a qual foi mantida após ser submetida ao crivo revisional de três instâncias (TJSC, STJ e STF)”, ressalta o magistrado. 

A prisão preventiva foi decretada em 16 de julho de 2018, pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, posse de acessório de arma de fogo de uso restrito e coação no curso do processo, bem como pelo descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Em 28 de novembro de 2018, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar que determinou a soltura do acusado. Porém, em julgamento nesta terça-feira (20/8), no julgamento do mérito, negou o habeas corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida. O oficial já foi condenado em 1ª instância pelo crime de posse de mira laser de uso restrito, e teve a decisão de pronúncia mantida pelo TJSC. 

O crime

Segundo denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em maio de 2018, quando o casal fazia uso de álcool e drogas e, por um momento, a jovem acreditou que o réu estivesse passando mal. Ela então chamou a irmã do acusado, que foi até a residência do casal acompanhada do noivo; após arrombarem a porta do quarto do réu, viram que ele estava bem. O oficial de cartório estaria tentando esconder dos familiares seu vício em drogas e, após a irmã e o noivo saírem do local, teve um ataque de fúria e investiu contra a jovem, desferindo-lhe diversos golpes. Segundo o médico legista, ela apresentava lesões compatíveis com múltiplas joelhadas, socos e chutes, tendo como causa da morte trauma abdominal (Autos Prisão Preventiva n. 0001379-13.2018.8.24.0030).

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