O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 312,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (14). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Entre as destinações recentes está a de aproximadamente R$ 50 mil para auxiliar 110 famílias da região ribeirinha do Pantanal, em Mato Grosso do Sul – algumas delas sem acesso sequer a água potável e em situação de extrema fragilidade devido às secas severas e à paralisação de diversas atividades da pesca e turismo local. O montante foi repassado à Ecologia e Ação (Ecoa) e permitiu o financiamento de uma série de intervenções junto às comunidades: estruturação logística para acessar áreas isoladas, realização de levantamentos para identificar as famílias mais vulneráveis, orientações, distribuição de kits de higiene, máscaras e água, e execução de testagem massiva para saber se as pessoas contraíram o novo coronavírus.

Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 13 de outubro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

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