Motoristas bêbados ou sob efeito de drogas poderão ter que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por gastos com as vítimas dos acidentes. Projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi aprovado pelo Senado nessa […]
Motoristas bêbados ou sob efeito de drogas poderão ter que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por gastos com as vítimas dos acidentes. Projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (27) e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 32/2016, as ações de indenização de vítimas terão prioridade sobre o ressarcimento ao poder público.
Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.
Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, “devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde”.
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Fonte: Agência Senado
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