Instalação de balanças para caminhões, monitoramento de cargas e controle de acesso à rodovia durante condições climáticas adversas são consideradas
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville está tomando medidas adicionais em resposta ao recente acidente na Serra Dona Francisca que resultou na interdição da rodovia SC-418 e na interrupção do fornecimento de água local. Um novo inquérito civil foi instaurado para investigar as condições de segurança da rodovia, com foco especial na prevenção de futuros acidentes.
A rodovia SC-418, que atravessa a Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca, tem recebido tráfego pesado, incluindo o transporte de cargas perigosas em veículos muitas vezes incompatíveis com as características da estrada.
A promotora de justiça Simone Cristina Schultz emitiu ordens para que o governo do estado de Santa Catarina, o Departamento de Infraestrutura (DEINFRA) e a prefeitura de Joinville informem sobre as medidas que serão implementadas para aumentar a segurança na área. Propostas como a instalação de balanças para caminhões, monitoramento de cargas e controle de acesso à rodovia durante condições climáticas adversas estão sendo consideradas.
Além das medidas imediatas, os órgãos estaduais deverão apresentar um relatório sobre a aderência ao Plano de Manejo da área de preservação, que destaca a incompatibilidade do tamanho e tipo de veículos que atualmente trafegam pelo local.
“Este inquérito é fundamental para garantir a segurança não apenas da flora e da fauna local, mas também das comunidades que dependem dos recursos da região e de todos que por ela transitam”, afirmou a promotora. Ela também destacou que é imperativo que planos de emergência e prevenção sejam implementados de forma eficaz.
Este desenvolvimento segue uma condenação anterior do DEINFRA por não monitorar ou resolver problemas na rodovia SC-310, outra área sob sua jurisdição. Até o momento, não foram iniciadas ações para cumprir essa decisão judicial.
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