Informação, socorro e emergência: esses três pilares sustentam a campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) neste mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e são essenciais para combater o fenômeno que assola o Brasil muito antes da covid-19, mas que se agravou na pandemia por conta do contexto de distanciamento social. Por meio de cartilha e de postagens em seu perfil no Instagram e no Facebook respondendo dúvidas frequentes sobre a temática, o MP catarinense reforça a importância de não se calar frente à violência contra a mulher. Assista ao vídeo da campanha acima e acompanhe na próxima terça-feira (11/8), a partir das 10h no canal do MPSC no YouTube, a live “Da violência psicológica ao feminicídio – como sair dessa armadilha”, do projeto Webinars MPSC/CEAF. 

Em abril deste ano, houve aumento de mais de 35% de denúncias pelo Disque 180 em relação ao mesmo mês de 2019, conforme balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Nos meses de março e abril, cresceram em 22% os registros de casos de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do maior volume de registros, parte da realidade escapa às estatísticas.

Isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e denunciar se torna ainda mais difícil, comenta a Promotora de Justiça Helen Crystine Côrrea Sanches, integrante do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC. “Sem o convívio social, muitas vezes, a mulher tem dificuldade de buscar socorro para cessar as situações de violência a que está submetida, até mesmo diante da vigilância permanente pelo agressor”, e Helen também destaca que os desgastes em função dos períodos mais longos de convivência podem gerar agravamento do estresse, de condutas agressivas e do consumo de álcool e drogas. 

É preciso “tirar a máscara do agressor”, disseminando informações sobre canais de denúncia, emergência e socorro para interromper o ciclo de violência contra a mulher – com esse objetivo avança a campanha “Violência doméstica: não se cale”, promovida pelo MPSC por meio do GEVIM, do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A campanha se estenderá por todo o mês de agosto, período em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e se promove a campanha nacional Agosto Lilás – um convite à reflexão e conscientização para o fim da violência contra a mulher. 

A norma, que completa 14 anos na próxima sexta-feira (7/8), é um importante marco legal para reprimir a violência doméstica e familiar, conforme explica o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. “Entre os principais avanços, pode-se apontar a tipificação e a definição de condutas que constituem formas diversas de violência contra a mulher, e não só a violência física, mas a psicológica, sexual, patrimonial e moral”, indica. Como mecanismo de proteção a essas violências, a lei prevê o atendimento da vítima por equipe técnica multidisciplinar, garantindo o desenvolvimento de serviços de orientação, encaminhamento e prevenção voltados à proteção e assistência psicossocial e jurídica da vítima e seus familiares.

Além disso, a lei assegura às mulheres condições para o exercício efetivo de direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e à dignidade, e “estabelece que, ao poder público, caberá desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, complementa o Coordenador do CCR. 

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