keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Homem que pediu na Justiça direito de circular sem máscara tem liminar negada

A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do sul do Estado que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam o cidadão a transitar com máscara protetiva, sob pena de multa. A decisão ocorreu em análise de um mandado de segurança. Ao indeferir a liminar, o juízo fez uma detalhada fundamentação dos riscos individuais e coletivos da exposição sem a devida proteção no atual cenário de pandemia da Covid-19.

Vive-se um momento de exceção em escala planetária, apontou a decisão, sendo a máscara não somente um acessório de proteção individual, mas primordialmente de proteção do outro. A decisão também aponta que os limites da liberdade encontram-se na liberdade de os outros não quererem ser expostos ao vírus, além de que as normas em vigor – federais, estaduais e municipais – impõem-se a favor da saúde pública. O iminente esgotamento dos leitos do SUS e os demais fatores regionais, destacou o juízo, impuseram aos gestores a necessidade de medidas drásticas e radicais, competindo a todos o dever de respeitá-las e cumpri-las, preservando a saúde de um e de todos.

“Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no exercício do poder de polícia por parte do gestor, e a imposição de multa obedece a todo um cabedal de normas destinadas a este momento trágico da história humana”, diz a decisão. Considerando que o impetrante requereu a gratuidade judiciária, o juízo destacou como razoável imaginar que, caso fosse contaminado, ele eventualmente dependeria do tratamento pelo SUS, com as limitações naturais de um sistema de saúde pública. Ainda que superasse a doença de forma assintomática ou com sintomas leves, também se converteria em transmissor potencial para outros que poderiam não ter a mesma sorte. O resultado letal da doença, alerta o despacho, é apenas uma das possibilidades reais, havendo situações em que restam ao paciente sequelas com limitações funcionais de toda sorte, inclusive entre os mais jovens. “Recomenda-se, pois, ao impetrante que use a máscara”, finalizou o juízo.

 

Geral

SC ultrapassa a marca de mil propriedades certificadas livres de brucelose e tuberculose

O Programa tem parceria com os órgãos públicos, enquanto certificadores dos processos, profissionais habilitados e entidades privadas

Geral

Santa Catarina é destaque internacional em sanidade agropecuária

Estado ultrapassou a marca de mil propriedades certificadas livres de brucelose e tuberculose

Geral

Adolescente de 13 anos está desaparecido há 3 dias em Camboriú

Qualquer informação sobre o paradeiro de Rafael pode ser repassada para o número 47 9 8447 6768

Geral

Investimentos do Bairro Parque da Vokkan superam R$7 bilhões em Porto Belo

Empresa liderada pelo empresário Roderjan Volaco apresenta ao mercado sua loja conceito, um convite a uma experiência de vivência ao primeiro bairro parque do país. Nesta primeira etapa, o empreendimento

Geral

0800 da Celesc mudou definitivamente

Os clientes da Celesc não precisam se preocupar, pois mesmo com os números de telefone antigos desativados, uma gravação vai informar a alteração para quem ligar no [0800] antigo

Mais notícias