Projeto de lei está em tramitação na Alesc
O ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais de Santa Catarina poderá ter amparo legal. A visita dos bichinhos a pacientes internados está prevista no Projeto de Lei 355/2019, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), aprovado na manhã desta terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), defendeu a aprovação considerando que o texto prevê que haja definição de critérios técnicos pelos estabelecimentos e que a visita ocorreria por período pré-determinado e sob condições prévias.
Ao apresentar o projeto, Marlene destacou que há estudos e pesquisas que comprovam cientificamente que o uso de animais na terapia melhora a autoestima de pacientes internados e ajuda no tratamento de doenças. Pela norma aprovada na CCJ serão considerados animais domésticos e de estimação todos os que possam estar em contato com as pessoas sem riscos de atacá-las, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. A autorização para outros bichos dependeria de avaliação técnica.
O texto também prevê que a visitação a pacientes internados deverá ser agendada junto à administração do hospital, respeitando os critérios estabelecidos pelas instituições. Setores como alas de isolamento, de quimioterapia e de transplantes, por exemplo, assim como UTIs, não poderão ser acessados. O ingresso também poderá ser impedido em casos especiais ou por determinação de comissões de controle de infecções hospitalares.
Marlene ressalta que o projeto segue as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, como verificação da espécie animal, autorização de acesso expedida pelo médico do paciente internado, apresentação de laudo veterinário atestando as boas condições de saúde e de higiene do animal, entre outros critérios. “Há muitos estudos no Brasil e fora do país comprovando que o uso do animal na terapia pode ser muito benéfico para o paciente internado, principalmente para as crianças. A presença do bichinho de estimação tende a diminuir a tensão e o estresse a que os pacientes estão submetidos no ambiente hospitalar. Há estudos que mostram, inclusive, que a presença de animais diminui o tempo de internação, e interferem, inclusive, no humor das equipes de enfermagem e médica”, destaca a parlamentar.
A deputada observa que a pet terapia, como também é conhecida a iniciativa, já vem sendo usada no Brasil há algumas décadas e mesmo instituições conceituadas, como os hospitais Albert Einstein, Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, de São Paulo, já adotaram a medida e comprovam seus bons resultados terapêuticos. Na capital do vizinho estado gaúcho, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, além dos hospitais São Lucas da PUC, o Conceição e o Independência, já têm protocolos que permitem a visita de animais. A zooterapia, linha terapêutica que usa animais para ajudar no convívio e recuperação das pessoas, trata desde os problemas físicos, a emocionais e psicológicos. Os especialistas explicam que quando em contato com os bichos, o ser humano ativa o sistema límbico, responsável pelas emoções mais instintivas. Ocorre assim a liberação de endorfinas, gerando a sensação de tranquilidade, bem-estar, melhora da autoestima, entre outros. Um estudo de 1980 realizado na Universidade da Pensilvânia apontou que os donos de animais de estimação que foram hospitalizados com problemas cardíacos mostraram um ano mais tarde uma taxa de sobrevivência maior do que o grupo sem animais.
O texto aprovado hoje na CCJ, diz que a autorização será exigida apenas para a primeira visita, devendo ser renovada sempre que houver alguma alteração no quadro de saúde do paciente internado. O texto também prevê que os hospitais poderão fazer convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, ONGs e outros estabelecimentos para cumprir os requisitos da lei. O Projeto de Lei 335/2019 ainda será analisado nas Comissões de Saúde e de Turismo e Meio Ambiente, antes de ir a votação em plenário.
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