O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (15), a partir das 15 horas. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária da manhã desta quinta.

Na sessão desta tarde, deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), referente à aquisição dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades.

O PDL autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).

Conforme o texto do projeto, o chefe do Executivo estadual é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).

Quer receber as notícias em tempo real?

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.