Se sancionado, o comércio poderá operar diariamente das 6h às 23h, com a emenda para comerciantes operarem 24 horas
O Projeto de Lei nº 144/2023, que altera os horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Itapema, foi aprovado pelo Poder Legislativo nesta terça-feira (19). A proposta, apresentada por Beth Rocha (PSD), amplia os horários de atendimento para mercados, conveniências e mercearias, aguardando a sanção do Poder Executivo para tornar-se lei municipal.
Segundo o PL, esses estabelecimentos poderão funcionar diariamente das 6h às 23h, incluindo feriados, modificando o atual Código de Posturas que os limita das 6h às 21h de segunda a sábado.
Durante a votação, Huan Back (PSD) propôs uma emenda verbal para permitir atendimento 24h, de acordo com a demanda de cada comerciante, aprovada pelos vereadores.
Se sancionado, o novo horário abrangerá hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e conveniências.
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Fonte: Visor Notícias
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