Parlamentar afirmou que a proposta busca garantir transparência na gestão pública
O vereador André de Oliveira (NOVO) protocolou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei para regulamentar as ausências do prefeito e do vice-prefeito do município. A proposta foi apresentada após a repercussão da viagem do prefeito Alexandre Xepa (PL) aos Estados Unidos, que, segundo parlamentares, não havia sido previamente comunicada à Câmara Municipal.
O projeto sugere alterações na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que o chefe do Executivo e seu vice só poderão se ausentar da cidade por mais de 15 dias dentro do território nacional ou por mais de um dia fora do país com autorização da Câmara. Em caso de descumprimento, ambos poderão estar sujeitos à suspensão ou perda do mandato, exceto em períodos de férias devidamente justificadas.
Durante a sessão ordinária da Câmara, Oliveira afirmou que a proposta busca garantir transparência na gestão pública. “Não se trata de questionar a viagem em si, mas de assegurar que a população tenha clareza sobre a ausência do chefe do Executivo e a continuidade da administração municipal”, declarou.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de comunicação, que entre os dias 11 e 20 de março o prefeito Alexandre Xepa estará afastado temporariamente de suas funções por compromissos familiares previamente agendados. Durante esse período, o vice-prefeito Eurico Osmari assume interinamente a Prefeitura, garantindo a continuidade da administração e o andamento dos serviços.
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