Neste domingo, 28 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no Brasil pela Lei n. 11.121/2005. Maior polo industrial de Santa Catarina e terceiro maior PIB entre os municípios da região Sul (depois de Curitiba e Porto Alegre), Joinville figura também entre as cidades com maior número de acidentes de trabalho no país. Na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que recebe essas demandas, o volume de causas acidentárias redundou na maior parte dos quase 100 milhões de reais que a Vara liberou, via alvarás judiciais, às partes beneficiadas e aos advogados que as representam.

A unidade, cujo titular é o juiz Márcio Schiefler Fontes, recebe, entre outras demandas, todas as chamadas ações acidentárias, em que o trabalhador litiga contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Embora o INSS seja uma autarquia federal, mantida pela União, essas causas tramitam na Justiça dos Estados e do Distrito Federal, mais próxima à realidade local, por expressa disposição constitucional (art. 109, I, da Constituição Federal).

O magistrado explica que a atuação do Judiciário nos acidentes de trabalho tem impacto enorme, especialmente em uma das regiões mais industrializadas, na vida dos trabalhadores, de suas famílias e de toda a comunidade, assim como nas relações econômicas e sociais, já que as empresas também sofrem por força de lei diversas consequências, diretas e indiretas, tanto do acidente em si quanto das condenações dele decorrentes.

No último ano (2023), na área de acidentes de trabalho, houve a distribuição de 1.364 processos e foram proferidas 1.508 sentenças. No ano anterior (2022), foram recebidos 1.275 processos e proferidas 1.541 sentenças. Atualmente, a unidade – que foi instalada em 2018 com quase 35 mil processos, dos quais aproximadamente 8 mil eram demandas de acidente de trabalho – conta em seu acervo 3 mil desses processos e expede uma média de 350 alvarás por mês (pagamento de honorários, créditos dos trabalhadores e honorários periciais).

Para a chefe de cartório Edenir Aparecida Costa, “a automatização implantada via sistema eproc foi essencial para tornar mais célere a tramitação dos processos eletrônicos. Ela também aperfeiçoou as tarefas mais burocráticas e repetitivas que antes demandavam mais tempo de trabalho, possibilitando assim a destinação desse tempo para as tarefas mais complexas, como análise dos processos pelos servidores. Essas medidas tornaram possível brindar a sociedade com uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, com uma duração razoável e racional dos processos judiciais”. 

Também servidor do cartório, Vinícius Uhdre Grejanin considera importante a atuação voltada à satisfação dos direitos: “Não podemos nos esquecer de que o processo é vocacionado à entrega do bem da vida ao jurisdicionado. Para essa população, que se vê afastada de suas atividades regulares e premida do direito constitucional à previdência social, seja por ação, seja por inação da própria autarquia previdenciária que deveria velar por tais benesses, é de suma importância a atuação rápida, eficiente e eficaz”. 

Caroline Moreira Bach, servidora também lotada na Vara, afirma que “trabalhar com demandas acidentárias aponta para uma grande responsabilidade, pois sabemos da relevância do tema e do resultado prático para o jurisdicionado. Em nossa unidade, posso afirmar que conseguimos ver, na prática, o direito à prestação jurisdicional efetiva ser concretizado, o que é muito gratificante para mim, como servidora pública”.  

Regina Stainer Oliveira Said, assessora de gabinete, aponta que “as atividades realizadas nas ações acidentárias da unidade me permitem colaborar com aquelas pessoas que, por estarem impossibilitadas de trabalhar, muitas vezes buscam no Judiciário a última alternativa para sua subsistência, o que traz a sensação de dever cumprido”.
 
A assessora jurídica Fernanda Coelho Pacheco ressalta a harmonia existente dentro da equipe e o comprometimento de todos frente à importância dos benefícios acidentários aos segurados incapacitados para o trabalho.

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