Na manhã desta quinta-feira (7), o SEGES (Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário) realizou seu segundo dia no Auditório Antonieta de Barros da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O seminário, iniciado na quarta-feira (6), tem como propósito analisar a situação do esgotamento sanitário no estado e buscar atender ao Marco Legal do Saneamento, visando universalizar os serviços básicos até 31 de dezembro de 2033.

Investimento de R$ 900 bilhões

De acordo com Diogo Ringenberg, procurador-geral do MPTC/SC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina), a meta de universalização do saneamento demandará aproximadamente R$ 900 bilhões até 2033 no Brasil. Ele ressalta que esse investimento poderá gerar um retorno de R$ 1,4 trilhão no PIB, além da criação de mais de 1,5 milhão de empregos ao longo de 12 anos.

Fernanda Broering, promotora de Justiça, destaca que o programa visa melhorar os índices de coleta e tratamento do esgotamento sanitário no estado. Ela enfatiza a importância do monitoramento da aprovação dos planos municipais de saneamento básico, bem como a garantia da disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, objetivos centrais no Marco Legal do Saneamento Básico.

Legislação em Santa Catarina

Vale mencionar que tramita na Assembleia o PLC 40/2023, projeto de lei complementar protocolado pelo Poder Executivo no final do ano passado. Esse projeto visa instituir a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina, atendendo à legislação federal que exige a regionalização dos serviços públicos de saneamento básico para o acesso a recursos federais e financiamentos da União destinados ao esgotamento sanitário.

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