O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, paralisou as obras de dois grandes edifícios na Praia da Armação, Penha, citando preocupações urbanísticas e ambientais. As informações são de Dagmara Spautz ao NSC Total.

A interrupção, ordenada pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão, atende a uma ação da Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação. A ação se concentra em duas construções iminentes, uma de 43 andares e outra de 50.

Representando a associação, o advogado Murilo Vasquim questionou a autorização dada a esses projetos. Ele alega que o município de Penha não considerou o Plano de Gestão Integrado da Orla, um conjunto de normas criado para proteger o meio ambiente e a paisagem local.

Além disso, foram levantadas questões sobre a adequação dos Estudos de Impacto de Vizinhança. Especificamente, foram destacadas omissões no impacto ao sistema de saneamento e no tráfego, especialmente durante a alta temporada turística.

O debate central está em determinar se há, de fato, um limite de altura para construções na área selecionada.

A desembargadora detalhou suas preocupações, indicando que, embora os prédios estejam planejados para estarem a 100 metros da linha costeira, sua localização ainda se enquadra em uma zona especial da orla.

Esta decisão provisória visa proteger o local até que uma análise mais aprofundada possa ser realizada. Segundo a magistrada, enquanto os danos financeiros às empresas são evidentes, os possíveis danos ambientais podem ser irreversíveis.

Com esta interrupção, busca-se garantir que quaisquer preocupações técnicas sejam resolvidas antes do início ou continuação da construção.

Enquanto o caso avança, as construtoras têm a opção de apelar contra a decisão.

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