A multa diária de R$ 100 mil foi suspensa após o recurso
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a multa de R$ 100 mil por dia aplicada ao Governo do Estado por falta de manutenção na barragem de Ituporanga. A decisão veio após o governo recorrer, alegando que a obra é de alta complexidade e requer estudos técnicos específicos, que já estão em andamento.
Segundo informações do Grupo ND, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia dado um prazo de 30 dias para que as obras fossem iniciadas, mas o prazo terminou na última sexta-feira (13). O governo estadual ressaltou que, em vez de optar por uma manutenção emergencial, está conduzindo uma licitação para uma obra de transformação completa, que inclui a troca de comportas e a automação do sistema.
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Fonte: ND+
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