MPSC deu prazos que variam entre 10 e 90 dias úteis para que as prefeituras adotem as medidas corretivas
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendações a seis prefeituras do Oeste do estado após identificar irregularidades na gestão de pessoal e atos administrativos. As medidas atingem os municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê, que integram a área da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.
Entre os principais problemas apontados estão contratações irregulares, pagamentos de gratificações sem base legal, desvio de função e a existência de servidores em cargos inexistentes no plano de carreira, os chamados “cargos fantasmas”. O MPSC deu prazos que variam entre 10 e 90 dias úteis para que as prefeituras adotem as medidas corretivas e formalizem o cumprimento das recomendações. Caso contrário, os gestores poderão responder civil e penalmente.
As prefeituras se manifestaram por meio de notas. Algumas, como as de Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão e Xanxerê, alegam que já adotaram providências para regularizar as situações apontadas ou que estão dentro do prazo para adequações. Já São Domingos não se pronunciou até o momento.
Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.
⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um administrador do grupo em sua lista de contatos.
